A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu início, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes (Concidade), gestão 2025-2027. O edital de convocação para a eleição, com todo o regulamento do pleito, foi publicado e está disponível para consulta no site da Administração Municipal, em uma página específica que traz todas as informações, datas e detalhes do processo. O prazo para as inscrições começa nesta quarta-feira (7/5) e vai até dia 21 de maio.

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O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, explica que o Concidade proporciona o diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade, com o objetivo de debater e auxiliar na formulação das políticas municipais relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável do município, atuando como um grupo permanente de consulta e deliberações.

O Concidade emite pareceres e acompanha a tramitação de projetos de lei de interesse da política de desenvolvimento urbano, como o Plano Diretor e os instrumentos e projetos urbanísticos específicos dele decorrentes. "A participação popular é muito importante para a formação e o trabalho do Concidade, por isso ele conta com a participação de diversos segmentos da sociedade mogiana”, afirma Chavedar.

O processo eleitoral do Concidade elegerá 14 representantes titulares e 14 representantes suplentes da sociedade civil, por meio de entidades de cada segmento. Serão 5 titulares e 5 suplentes representantes dos movimentos sociais e populares; 2 titulares e 2 suplentes das entidades sindicais dos trabalhadores; 2 titulares e 2 suplentes das entidades empresariais relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; 4 titulares e 4 suplentes das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos de classe; e 1 titular e 1 suplente de organizações não governamentais. Os representantes de cada área só poderão participar e votar no seu respectivo segmento.

O prazo para a inscrição das entidades começará no dia 7 de maio e se encerrará no dia 21 de maio, podendo ser presencial, durante o horário de expediente da Prefeitura, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (avenida Narciso Yague Guimarães, 277), 2º andar. As inscrições também podem ser feitas pelo e-mail concidade@mogidascruzes.sp.gov.br, até as 23h59 do dia 21 de maio.

A eleição será realizada no dia 7 de junho, de forma presencial, em local que será definido e informado às entidades habilitadas até o dia 30 de maio. A publicação do boletim final da eleição acontecerá no dia 9 de junho, no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes e no quadro de editais da Administração Municipal (avenida Narciso Yague Guimarães, 277).

Conferência Estadual

A 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas será realizada nos dias 27 e 28 de junho e terá como tema “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Haverá debates em vários eixos temáticos (“Urbanismo e Habitação”, “Infraestrutura e Mobilidade”, “Meio ambiente e Mudanças Climáticas”, “Cidades Inteligentes” e “Governança e Participação Social”) e o evento contará com a presença de delegados mogianos.